MAIS UMA RELAÇÃO DE ENTIDADES MULTADAS

Hoje, dia 24/08/12 foi publicada no D.O.U mais uma relação de entidades prestadoras de serviço de Radiodifusão Comunitária que foram multadas por alguma irregularidade. Começa pelo numero do processo, o nome da entidade, o tipo de serviço prestado, a localidade, o valor da multa e o embasamento legal: 53520.003642/2011 Associação Comunitária Radiocom FM Chapecó RADCOM Chapecó SC Multa  R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 290, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53000.028505/2009 Associação dos Integrantes e Colaboradores do Arraiá das Flores RADCOM Graça CE Multa  R$ 1.088,43 Inciso XXIX do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 291, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53542.004292/2011 TV e Rádio Cidade FM RADCOM Itapaci GO Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 292, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.006707/2011 Associação Comunitária Beneficente Vida RADCOM Andirá PR Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 293, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53542.004388/2011 TV e Rádio Cidade FM RADCOM Ceres GO Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 294, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.007444/2011 Rádio Comunitária FM Morada do Vento de Joaquim Távora RADCOM Joaquim Távora PR Multa R$ 870,75 Item 19.3 da Norma Complementar nº 01/2004 Portaria DEAA n° 295, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53569.003719/2011 Associação Cultural Comunitária de Salinópolis RADCOM Salinópolis PA MultaR$  870,75 Inciso XXII do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 296, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.007914/2011 Associação Cultural Comunitária de Alto Paraná RADCOM Alto Paraná PR Multa R$  1.197,28 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 297, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.006654/2011 Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê RADCOM Mamborê MG Multa R$ 1.197,28 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 298, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53000.044022/2010 Associação de Desenvolvimento Comunitário de Tianguá RADCOM Tianguá CE Multa R$ 1.197,28 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 299, de 22/8/2012

Portaria MC n° 858/2008

53508.002680/2012 Fundação Cidade Histórica de Itaguaí RADCOM Itaguaí RJ Multa R$ 1.999,07 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 300, de 22/8/2012 Portaria MC n° 562/2011

53516.007606/2011 Associação Comunitária Cultural de Tapejara RADCOM Tapejara PR Multa R$ 1.915,64 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 e no item 19.1 da Norma Complementar nº 01/2004 Portaria DEAA n° 301, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53512.000610/2012 Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico Orla Marítima de Aracruz RADCOM Aracruz ES Multa R$ 3.998,15 Incisos XV e XXII do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 302, de 22/8/2012 Portaria MC n° 562/2011

53516.002197/2012 Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marilena RADCOM Marilena PR Multa R$ 3.112,9 2 Incisos XV e XVII do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 e no item 19.1 da Norma Complementar nº 01/2004 e no parágrafo único do art. 5º da Portaria MC nº 26/1996 Portaria DEAA n° 303, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53554.000520/2012 Associação Comunitária dos Moradores de Conceição do Jacuípe RADCOM Conceição do Jacuípe BA Multa R$ 3.198,52 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 e no item 19.1 da Norma Complementar nº 01/2004 Portaria DEAA n° 304, de 22/8/2012 Portaria MC n° 562/2011

53542.000305/2012 Associação Comunitária Aliança RADCOM Mineiros GO Multa R$ 2.176,87 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 305, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53551.000735/2011 Associação Comunitária de Ananás RADCOM Ananás TO Multa R$ 2.155,10 Inciso XVII do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 e no item 19.1 da Norma Complementar nº 01/2004 Portaria DEAA n° 306, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.007803/2011 Associação Cultural e Educativa de Vidigal RADCOM Cianorte PR Multa R$ 2.829,93 Incisos XV e XVII do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/9898 e no item 19.1 da Norma Complementar nº 01/2004 Portaria DEAA n° 307, de 22/8/2012 Portaria MC n° 858/2008