MAIS UMA LISTA DE AGRACIADOS COM MULTA

A fome de arrecadação da Anatel é tão grande, que as infrações citadas abaixo datam de 2011 no máximo 2010 e as multas já foram aplicadas agora em 2012. Qualquer processo de interesse do radiodifusor no mesmo órgão, para uma primeira avaliação é no mínimo um ano, e para o desfecho, de dois a três anos. Tem alguma coisa errada. Um órgão criado para fazer cumprir a Lei, está mais preocupado com a arrecadação do que com o cumprimento da legislação. Quer um exemplo? Telefonica, Vivo, Tim, Claro, Oi, Brasil Telecom etc. Processo n.º 53512.000620/2010 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 3.010,08, ao ONLINE NETWORKS LTDA ME, pela execução não outorgada do serviço de comunicação multimídia, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.  

Processo nº 53508.006057/2011 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 4.350,00 ao ASSOCIAÇÃO CASA DE ORAÇÃO, pela execução não outorgada do serviço de radiodifusão, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.

Processo nº 53000.025945/2010 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 800,00 à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA JARDIM GUAPIMIRIM, pela execução do serviço de radiodifusão, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.

Processo nº 53000.037364/2010 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 600,00 à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE FUNDÃO, pela execução do serviço de radiodifusão, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.

Processo nº 53000.021125/2010 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 360,00 à ASSOCIAÇÃO ARAUCÁRIA DE COMUNICAÇÃO, pela execução do serviço de radiodifusão, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.

Processo nº 53512.000764/2011 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 400,00 à RÁDIO CLUBE DE MUQUI, pela execução do serviço de radiodifusão, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.

Processo nº 53000.034729/2010 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 400,00 à ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL RIBEIRÃO BRANCO, pela execução do serviço de radiodifusão, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.

Processo nº 53508.000136/2012 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 2.400,00, à RÁDIO SOLIMÕES LTDA, pela execução do serviço de radiodifusão em desacordo com as normas que o regem, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.

Processo nº 53512.002174/2011 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 881,01, ao SC2 SHOPPING MESTRE ÁLVARO LTDA, pela execução não outorgada do serviço de radiodifusão, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.

Processo nº 53508.000141/2012 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 3.010,08, ao R. C. A. SISTEMAS LTDA, pela execução não outorgada do serviço de comunicação multimídia, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.

Processo nº 53508.015910/2011 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 3.010,08, ao DAVID JOSÉ ROSA DOS SANTOS, pela execução não outorgada do serviço de comunicação multimídia, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.

Processo nº 53508.012307/2011 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 3.160,58, ao FAROL BR NETWORKS LTDA, pela execução não outorgada do serviço de comunicação multimídia, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº  9.472/97.

Processo nº 53512.001855/2011 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 3.010,08, ao WALTER MONTEIRO THOME, pela execução não outorgada do serviço de comunicação multimídia, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.

Processo nº 53508.010025/2011 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total de R$ 2.362,50 ao FONT SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pela comercialização de equipamento não homologado, em consonância com o art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97.
53000.043252/2010 Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Horizontina RADCOM Horizontina RS Multa R$ 1.088,43,  Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 262, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008.

53000.013350/2011 Sociedade Amigos do Rio Acima do Município de Vargem – SARA RADCOM Vargem SP Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 263, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53000.015953/2010 Associação Comunitária Pró-Cultura de Eldorado RADCOM Eldorado SP Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 264, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.007439/2011 Associação Cultural dos Amigos de Mandaguaçu RADCOM Mandaguaçu PR Multa  R$ 1.088,43 Itens 14.1 e 14.2 da Norma Complementar nº 01/2004 Portaria DEAA n° 265, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.006658/2011 Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna RADCOM Araruna PR Multa R$ 1.088,43 Inciso XXII do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 266, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.007440/2011 Associação Comunitária Portal do Paraná RADCOM Londrina PR Multa R$ 1.088,43 Itens 14.1 e 14.2 da Norma Complementar nº 01/2004 Portaria DEAA n° 267, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.007502/2011 Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera RADCOM Quatiguá PR Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 268, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53000.015947/2010 Associação Comunitária de Comunicação social Vale Verde FM RADCOM Jaguari RS Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 269, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53000.042996/2010 Associação Cultural de Santa Margarida RADCOM Santa Margarida MG Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 270, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53520.003331/2011 Sociedade Assistencial Social e Cultural Vida Feliz RADCOM Fraiburgo SC Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 271, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53520.000288/2012 Associação Rádio Comunitária de Itapiranga RADCOM Itapiranga SC Multa R$ 1.999,07 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 272, de 16/8/2012 Portaria MC n° 562/2011

53516.006601/2011 Associação Cambaraense de Rádio Comunitária RADCOM Cambará PR Multa R$ 1.197,28 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 273, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53000.021240/2010 Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Corbélia RADCOM Corbélia PR Multa R$ 1.197,28 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 274, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.006575/2011 Associação Novo Milênio RADCOM Umuarama PR Multa R$ 1.197,28 Itens 14.1 e 14.2 da Norma Complementar nº 01/2004 Portaria DEAA n° 275, de 16/8/2012

Portaria MC n° 858/2008

53000.013163/2010 Associação Serrana Comunitária - ASERCOM. RADCOM São Francisco de Paula RS Multa R$ 473,29 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 276, de 16/8/2012 Portaria MC n° 85/1994

53516.007086/2011 Associação de Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Prudentópolis RADCOM Prudentópolis PR Multa R$ 3.265,30 Incisos XII, XV e XXII do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 277, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.007260/2011 Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras de Radiodifusão RADCOM Nova Laranjeiras PR Multa R$ 2.394,55 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 e no item 19.1 da Norma Complementar nº 01/2004 Portaria DEAA n° 278, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.002034/2012 Associação Verde Vida RADCOM Candói PR Multa R$ 2.176,87 Incisos XV e XXII do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 279, de 16/8/2012

Portaria MC n° 858/2008

3516.006574/2011 Associação Comunitária Rádio FM Aliança RADCOM Paranaguá PR Multa R$ 2.176,87 Incisos XV e XVII do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 288, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008

53516.007258/2011 Associação Comunitária São Francisco RADCOM Laranjeiras do Sul PR Multa R$ 2.394,55 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 c/c o item 19.1 da Norma Complementar nº 01/2004 Portaria DEAA n° 289, de 16/8/2012 Portaria MC n° 858/2008