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segunda-feira, 24 de junho de 2013

É PRECISO MOBILIZAR-SE

injustiça


 


As manifestações das ruas ocorridas em todo o país nos últimos dias, têm levado um claro recado aos políticos e governantes, sobre a insatisfação da população, com relação ao seu desempenho e com o resultado do serviço oferecido.



Após tantas injustiças, a classe radiodifusora deveria fazer o mesmo. Já vai longe a época em que o extinto DENTEL, comandado por militares que possuíam uma visão distorcida da classe, encaravam os radiodifusores  como se fossem todos bandidos, arruaceiros, que tinham por princípio a não execução de qualquer serviço de telecomunicação, massim o descumprimento de toda e qualquer legislação. Todos os problemas, fossem técnicos ou jurídicos eram decorrentes da vontade do radiodifusor. Hoje, decorridas algumas décadas, pensa que a situação mudou? Continua ainda pior. O Ministério das Comunicações juntamente com a Anatel, insistem em não ouvir a classe, autuam, multam, lacram e aplicam multas monstruosas, sem nenhum critério lógico que possa justificar tamanha bestialidade. Tratam o radiodifusor com a mesma arma com que tratam as empresas de telefonia móvel, sem levar em consideração o abismo entre a arrecadação de um e de outro. Gasta-se um rio de dinheiro público para o estudo do Plano nacional de Outotorgas das Rádios Comunitárias, mas se esqueceram de treinar seus despreparados e incompetentes funcionários. Por sua vez, os interessados gastam tempo e dinheiro para o cumprimento das exigências legais e são barrados nos errôneos e descabidos “entendimentos” deste ou daquele servidor que ultimamente estão se sentindo verdadeiros “deuses”. A Lei proíbe a vinculação de uma entidade com outra, que possa sujeitá-la a administração, ao domínio, ao comando ou a orientação de qualquer outra entidade mediante compromissos ou relações  financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais. Entretanto, basta que a Associação pretendente possua parentes na direção da entidade para que os “deuses” da interpretação jurídica já indefiram os pedidos alegando esta irregularidade. Não sabem sequer interpretar uma norma e o pior de tudo, é que contam com a conivência e conseqüentemente com a incompetência dos seus superiores que atestam legalidade às suas interpretações descabidas, inclusive o Ministro que nada faz. A Lei 9.612/98, o Decreto 2.615/98 e a Norma Técnica 01/2001, deixam evidente que a necessidade das famigeradas “cartas de apoio”, servem somente para medir a aceitação e o gráu de comprometimento entre duas associações pretendentes junto à comunidade em que está inserida, ou seja, caso mais de uma entidade seja pretendente em uma localidade e não exista a possibilidade de compartilhamento entre ambas, o Ministério das Comunicações, através do numero de cartas de apoio apresentadas, poderá decidir qual a entidade que melhor representa a comunidade. Mas não é este o entendimento dos “deuses” da interpretação no Ministério das Comunicações. Para as localidades onde existam apenas uma entidade interessada, onde o numero de habitantes não chega a cinco mil pessoas,  e as mesmas não tenham enviado “cartas de apoio”, seus pedidos estão sendo indeferidos. Estão confundindo também “finalidade lucrativa” com atividade comercial”. Se uma Associação pretendente não puder ter atividade comercial ( note que não é finalidade lucrativa) ela não pode emitir um recibo ou uma nota de apoio cultural. O Código Civil vigente é claro ao definir estas situações, mas os “deuses” da interpretação da norma do Ministério das Comunicações não entendem assim. Vão na contramão da Lei e da lógica, e quem quiser que discuta judicialmente com eles. Ai é que está o problema. Qualquer ação judicial a ser proposta, terá que ser em Brasília, domicílio do réu que é a União. Isto inviabiliza a defesa dos interesses dos interessados em uma emissora de Rádio Comunitária, em razão da distância e dos custos. Resta então, o apelo às entidades que representam a categoria, para que se mobilizem, façam uma ação conjunta pois daí os custos seriam pulverizados. Vão para as ruas e mostrem que quem paga as salgadas multas e consequentemente os salários dos “deuses” da interpretação, são vocês. Defendam seus direitos, pois se dependerem de qualquer inciaitiva governamental, é melhor sentar.



É PRECISO MOBILIZAR-SE