FOME DE ARRECADAÇÃO INSACIÁVEL

Processo n. 535450018232011. Despacho n. 2458, aplica a

ARCREI - ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA CRISTO

REI, CNPJ n. 02.415.774/0001-09, a sanção de MULTA no valor de

R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais) por infração aos artigos 78 e

82 do anexo à Resolução n. 259, de 2001, c/c o item 18.1.4 da Norma

Complementar n. 01, de 2004, aprovada pela portaria n. 103, de

2004.

Processo n. 535420034032011. Despacho n. 1689, aplica a

RÁDIO COMUNITÁRIA DE CALDAS NOVAS, CNPJ n.

02.650.498/0001-63, a sanção de MULTA no valor de R$ 1.232,20

(um mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte centavos) por infração

aos artigos 78 e 82 do anexo à Resolução n. 259, de 2001, e artigo 65

do Regulamento anexo à Resolução n. 303, de 2002.

Processo n. 530000433332009. Despacho n. 1686, aplica a

ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA BRASÍLIA, CNPJ

n. 02.796.003/0001-09, a sanção de MULTA no valor de R$ 400,00

(quatrocentos reais) por infração aos artigos 78 e 92 do anexo à

Resolução n. 259, de 2001.

Processo n. 535450013132011. Despacho n. 1889, aplica a

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PANTANAL ASCOPAN DE SANTO

ANTÔNIO DE LEVERGER-MT, CNPJ n. 04.853.680/0001-47, a

sanção de MULTA no valor de R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa

e dois reais) por infração ao art. 163 da Lei n. 9.472, de 1997.

Processo n. 530000483342010. Despacho n. 2791, aplica a

ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL RÁDIO LIBERDADE

FM, CNPJ n. 01.212.262/0001-82, a sanção de MULTA no

valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por infração aos

artigos 78 e 82 do anexo à Resolução n. 259, de 2001, ao artigo 5º do

Decreto n. 2.615, de 1998, e aos itens 14.2, 17.2, 18.1.4 da Norma n.

01, de 2004.

Processo n. 530000319732010. Despacho n. 2880, aplica a

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CENTRO DE

ACORIZAL, CNPJ n. 03.197.815/0001-09 a sanção de MULTA no

valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por infração aos artigos 78 e 82

do anexo à Resolução n. 259, de 2001, ao artigo 5º do Decreto n.

2.615, de 1998 e artigo 65 do Regulamento anexo à Resolução n.

303, de 2002.