A mão que dá, é a mesma que toma. Os punidos, na grande maioria das vezes são os ignorantes, que erram sem saber que estão errando. Aqueles que instalam transmissor com potência muito acima do permitido, sequer são fiscalizados. Mas os que procuram e acreditam estar operando dentro da legalidade, são multados de forma impiedosa e maldosa pela ANATEL. Desta feita aplicaram multas de mais de seis mil reais. Como uma entidade que não tem fins lucrativos pode suportar uma incoerência deste porte? Onde estão as advertências, direito estampado em todas as normas referentes ao assunto, para que as entidades antes de serem multadas possam se enquadrar naquilo que pretende o órgão fiscalizador? Mas não, é muito mais fácil impor sua autoridade, multar com valores abusurdos e fora da realidade do mundo, não só do Brasil, e as entidades que se explodam. Se as entidades defensoras dos direitos da Radiodifusão Comunitária, como a ABRAÇO e outras nada fizerem, o fim estará bem próximo. Eis a relação das entidades que foram multadas e publicadas no DIário oficial da União da última sexta feira, dia 28/09.
53000.022160/2011 Associação
Comunitária de Comunicação e Cultura Onda Viva RADCOM Marília
SP Multa R$ 2.176,87 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de
3/6/98 Portaria DEAA n° 404, de 25/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.064647/2010
Associação Comunitária Renascer RADCOM Alto Alegre SP R$ Multa
1.999,07 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria
DEAA n° 405, de 25/09/2012 Portaria MC n° 562/2011
53000.020492/2011 Associação
de Comunicação Comunitária Tucumaense RADCOM Tucumã PA Multa R$ 1.088,43
Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 406, de
25/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.009387/2011
Associação dos Moradores do Alto do Bode RADCOM Senador Pompeu CE Multa 2.176,87
Incisos XII e XV do Art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n°
407, de 25/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.051025/2010
Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana FUNCRAVA RADCOM
Valença
do Piauí PI Multa R$ 4.353,73
Incisos X e XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 e alíneas
"h" e "j" do item 12 do art. 28 do RSR Portaria DEAA n°
408, de 25/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.020425/2011
Associação de Desenvolvimento Cultural e Social de Cardoso Moreira RADCOM Cardoso
Moreira RJ Multa R$ 1.088,43
Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 409, de
25/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.002838/2011
Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico da Comunidade de São João do
Triunfo RADCOM
São
João do Triunfo PR Multa R$ 1.197,28 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº
2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 410, de 25/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.021875/2012
Associação Beneficente e Assistencial do Combinado RADCOM Combinado
TO Multa R$ 3.198,52 Incisos XV e XXIX do art. 40 do Decreto nº 2.615,
de 3/6/98 Portaria DEAA n° 411, de 25/09/2012 Portaria MC n° 562/2011
53000.007348/2011
Associação Rádio Comunitária Carijinho FM RADCOM Sobradinho
RS Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de
3/6/98 Portaria DEAA n° 412, de 25/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.057927/2010
Associação Movimento Comunitário Rádio Colinas FM RADCOM Brejo
da Madre de Deus PE Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº
2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 413, de 25/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.006252/2012
Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira RADCOM Bom
Jesus de Goiás GO Multa R$ 1.999,67 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº
2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 414, de 25/09/2012 Portaria MC n° 562/2011
53000.063663/2011
ADESPRU - Associação de Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de
Prudentópolis RADCOM
Prudentópolis
PR Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de
3/6/98 Portaria DEAA n° 416, de 25/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.040621/20
11 Associação do Movimento Cultural, Artístico, Religioso e Social Rádio
Comunitária Nova Sengés RADCOM Sengés PR Multa R$ 1.088,43 Inciso
XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 417, de
25/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.001584/2012
Associação de Rádio Comunitária Ativa FM RADCOM Piracuruca PI Multa
R$ 653,06 Inciso XXIX do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98
Portaria DEAA n° 420, de 27/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.001564/2012
Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM RADCOM Santo
Antônio do Descoberto GO Multa R$ 1.197,28 Inciso XXIX do art. 40 do Decreto
nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n°421 , de 27/09/2012 Portaria MC n° 85/1994
53000.027372/2012
Associação de Radiodifusão Comunitária Voz da Ilha RADCOM Ilha
de Itamaracá PE Multa R$ 6.397,04
Incisos XV e XXIX do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n°
422, e 27/09/2012 Portaria MC n°
562/2011
53000.027101/2012
Comunidade Amiga de Radiodifusão Florânia - CARFLOR RADCOM Florânia
RN Multa R$ 2.398,89 Incisos XVII e XXIX do art. 40 do Decreto nº
2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 423, de 27/09/2012 Portaria MC n° 562/2011
53000. 018186/2011
Associação de Radiodifusão Comunitária de Ourilândia do Norte - ASDECON
RADCOM Ourilândia do Norte PA Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40
do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 424, de 27/09/2012 Portaria MC
n° 858/2008
53000.008211/2011
Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana RADCOM São
Francisco de Itabapoana RJ Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do
Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 425, de 27/09/2012 Portaria MC n°
858/2008
53000.049127/2010
Associação Rádio Comunitária ABV FM de Alto Boa Vista RADCOM Alto
Boa Vista MT Multa R$ 2.394,55 Incisos XV e XIX do art. 40 do Decreto
nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 426, de 27/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.012042/2011
Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertaneja FM RADCOM Itapeva
SP Multa R$ 2.155,10 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de
3/6/98 Portaria DEAA n° 427, de 27/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.019819/2011
Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão RADCOM Caxambu
MG Multa R$ 1.197,28 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de
3/6/98 Portaria DEAA n° 428, de 27/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
- 53000.019818/2011
Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei ARCREI RADCOM Várzea
Grande MT Multa R$ 2.176,87 Incisos XV e XXVI do art. 40 do Decreto nº
2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 430, de 27/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.002007/2012
Associação Nossa Senhora das Candeias RADCOM Jaguaribe CE Multa R$ 3.198,52
Inciso XII do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 431, de
27/09/2012 Portaria MC n° 562/2011
53000.017441/2011
Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumin RADCOM Potirendaba
SP Multa R$ 1.197,28 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de
3/6/98 Portaria DEAA n° 432, de 27/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.008884/2011
Associação Cultural Cristã do Paulista RADCOM José de Freitas PI Multa R$ 1.741,99 Incisos XV e XVII do art. 40 do
Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 436, de 27/09/2012 Portaria MC n°
858/2008
53000.017959/2011
Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumin RADCOM Potirendaba
SP Multa R$ 2.394,55 Incisos XII e XV do art. 40 do Decreto nº 2.615,
de 3/6/98 e alínea "h", item 12 do art. 28 do RSR Portaria DEAA n°
438, de 27/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.015793/2011
Associação Cultural Serra – ACS RADCOM Tangará da Serra MT Multa R$
1.197,28 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria
DEAA n° 439, de 27/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.014441/2011
Associação Cultural Comunitária Rádio Livre RADCOM Ipiaú
BA Multa R$ 1.088,43 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de
3/6/98 Portaria DEAA n° 440, de 27/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
53000.020070/2011
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati RADCOM Cajati
SP Multa R$ 1.197,28 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de
3/6/98 Portaria DEAA n° 441, de 27/09/2012 Portaria MC n° 858/20
53000.000413/2012
Fundação Cidadania RADCOM José de Freitas PI Multa R$ 6.663,58
Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 442, de
27/09/2012 Portaria MC n° 562/2011
53000.020071/2011
Associação Comunitária Rádio Transversal RADCOM Salto de Pirapora SP Multa R$ 1.197,28
Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 443, de
27/09/2012 Portaria MC n° 858/2008
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