A lei 9.504/97 determina que a
partir de primeiro de janeiro de dois e doze, vários procedimentos ficam
proibidos aos governos municipais, estaduais e federal, visando garantir a
igualdade de oportunidades entre os candidatos. A legislação que norteia as
eleições de 2012, além de impedir a candidatura de cônjuges, parentes, consangüíneos
e afins, também aplica a nível municipal o preceito da chamada ficha
limpa. Graças a iniciativas populares e
muito a contra gosto dos políticos, vislumbra-se com isto, a impossibilidade de
perpetuar famílias no poder bem como separar e dar possibilidades em igualdades
de condições a todos os cidadãos em pleno gozo de seus direitos, de pleitear
uma cadeira quer no legislativo quer no executivo. Por imposição e impedimento legal,
brevemente teremos banido do cenário político de todos os níveis, aqueles que
jamais se comprometeram com as causas sociais, com a educação, com a saúde
pública, com o transporte público, com a segurança da população e
principalmente com os objetivos daqueles que o elegeram, pois aos poucos serão condenados e impedidos de concorrerem. Uma conquista
fantástica da legislação atual, impede o prefeito candidato a reeleição de
participar de inaugurações de obras, salvo se houver a participação de todos os
candidatos e for dada a todos o mesmo direito. Se o prefeito aproveitar a
inauguração para discursar, todos os
demais candidatos terão que ser convidados e terão direito a discursar pelo mesmo tempo utilizado pelo
prefeito em exercício e candidato a reeleição. Para não permitir a presença do
seu adversário político, o prefeito terá que ficar em casa ou ver de longe a
inauguração de sua obra e sem abrir a boca. Se aprofundarmos um pouco mais
nosso olhar crítico, veremos que tal medida alcança não só a igualdade de
condições a todos os candidatos, mas fará com que os administradores deixem de
lado uma antiga prática que tem lesado os cofres públicos ha tantos anos, quando os interessados,
em época de eleição, inauguram obras inacabadas, constroem autênticos elefantes
brancos que ligam o nada a lugar nenhum e não trazem nenhum benefício para a
população, e visam única e exclusivamente o voto. É sem dúvida uma conquista
para todos nós que demos o primeiro passo em direção a uma mudança necessária
e uma conscientização que já vem tarde, pois não podemos continuar pagando pelas
dentaduras e tijolos doados em época de eleição, em troca de um mandato
descompromissado com as causas populares e necessidades prementes de uma
comunidade.
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