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quinta-feira, 21 de março de 2013

MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

funcpublico


 


Apesar dos conceitos e técnicas da qualidade terem surgido e evoluído em épocas distintas, no setor público muito pouco material foi produzido. Somente no início da década de 90, em função do desnivelamento dos parâmetros de produtividade entre as empresas privadas e públicas, houve certa preocupação em desenvolver literatura aplicável à gestão pública. A difusão dos conceitos da Qualidade no Brasil iniciou-se com o lançamento do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade – PBPQ – em 1990.



Para Gomes (1997: 52), a Gestão da Qualidade Total no setor público “pode ser vista como um amplo processo de mudança cultural cujo principal objetivo é modificar as relações institucionais, transformando chefes e subordinados em parceiros que busquem atingir as metas da organização.” Assim, na administração pública os governantes optam pela GQT (gestão da Qualidade Total), com o objetivo de:



    • melhorar o atendimento ao usuário e, ao mesmo tempo, diminuir a pressão dos gastos públicos sobre a economia, conseguindo uma máquina administrativa mais enxuta e flexível;

    • alcançar níveis de excelência através da motivação do funcionalismo, que passa a se sentir valorizado pela função que ocupa;

    • melhorar a imagem institucional perante a sociedade, que fatalmente considerará a mudança na prestação dos serviços.


Em 1996 o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE – elaborou o Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública baseado no PBQP, concebido como instrumento básico da modernização da gestão pública. Para o MARE, “a modernização da gestão pública será um processo contínuo, desenvolvido sob a orientação dos princípios da Qualidade, interpretados e aplicados sob a ótica da Administração Pública.”


O MARE propõe uma metodologia básica de implantação que envolve uma sensibilização inicial, a realização do planejamento estratégico e do planejamento da qualidade, a execução, que é o momento de transformar objetivos em resultados, e um sistema de auditorias para verificação do cumprimento do planejado.


A qualidade se apresenta como condição para a permanência das empresas no mercado; da mesma forma, o setor público, como prestador de serviços à sociedade, tem por obrigação melhorar o seu desempenho por meio da Qualidade. Percebe-se o esforço do governo, porém sabe-se que para mudar a Qualidade é necessária uma transformação na cultura organizacional das instituições públicas, a fim de possibilitar mudança de comportamentos e atitudes. E isso só é possível através de treinamento constante e muito comprometimento por parte dos líderes que comandam estas instituições.


A questão dos salários também precisa ser repensada: há uma diferença muito grande entre a remuneração nos diversos órgãos. Problema que se acentua nos estados e municípios onde o valor pago é, quase sempre, muito baixo, o que colabora para a desmotivação dos servidores e para a alta rotatividade. A desmotivação tem como alicerce as diferenças brutais entre os salários dos servidores de carreira e os chamados cargos de confiança, que se não forem atraentes, a administração pública corre o risco de não gerar interesse por parte de pessoas mais bem qualificadas e preparadas para o cargo, o que gera um sentimento de incerteza e desmotivação internamente.


A solução para esse entrave passa pela organização das carreiras de estado com transparência quanto aos critérios usados para a promoção, progressão e punição de servidores. É preciso ainda implantar uma política de metas com valorização do esforço individual e do trabalho em equipe.


A administração pública também deve promover a capacitação dos servidores. Uma das alternativas sugeridas é a multiplicação de escolas de governos e parcerias com instituições educacionais.


Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal



MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

quinta-feira, 14 de março de 2013

UMA VISÃO GLOBAL DAS CARÊNCIAS DO SERVIÇO PÚBLICO

dinheiro publico


Não é de hoje que o serviço público no Brasil gera insatisfação e desconfiança por parte dos brasileiros. Filas para atendimentos, descasos de servidores, corrupção, obras inacabadas e consequentemente dinheiro público jogado no lixo e tantas outras mazelas, contribuíram para colocar o Brasil em situação de destaque num estudo desenvolvido pelo instituto IMD. O órgão conseguiu traduzir em números um fato que os brasileiros conhecem por experiência própria. Ao analisar governos de 59 países (entre ricos e emergentes), chegou-se à conclusão de que os serviços públicos do Brasil estão mal. Classificou a eficiência da gestão pública nacional em 55.º lugar. Ou seja: o país fica em quinto lugar no ranking dos piores serviços governamentais analisados, à frente apenas de Grécia (56.º), Argentina (57.º), Ucrânia (58.º) e Venezuela (59.º). O melhor governo para sua população é de Hong Kong, seguido de Cingapura e Suíça.



Especialistas dizem que o resultado reflete décadas de uma cultura de governo pouco produtiva. Os problemas são vários. Três deles são os mais citados: os gestores públicos nacionais estariam acostumados a tratar o dinheiro público como se fosse um recurso sem fim, sem se preocupar em economizar; a indicação política dos cargos impede que a burocracia se profissionalize; e os salários oferecidos nem sempre atraem os profissionais mais competentes.


“Os conceitos usados pelos gestores no Brasil são ultrapassados”, diz o professor Denis Alcides Rezende, do doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Segundo ele, muitas vezes a burocracia conta apenas números, mas não a eficácia do atendimento à população. “Não adianta, por exemplo, num posto de saúde, atender um número enorme de pessoas mas não resolver o problema de quase ninguém.”


Rezende afirma que em outros países, como Espanha e Finlândia, a avaliação dos serviços públicos é feita com base na resolução de problemas. “Na verdade, tudo que funciona na iniciativa privada pode, de algum jeito, ser adaptado para o serviço público”, opina ele.


Os postos de saúde são usados pelo professor Marcus Vinícius David, da Universidade Federal de Juiz de Fora, para ilustrar o problema dos salários incompatíveis com um bom serviço. “Médicos ganham muito mais na iniciativa privada do que no serviço público, como regra. Se você paga mal, o sujeito só finge que trabalha.”


É exatamente neste nicho que atua a Adencon Consultoria, buscando adaptar no serviço público as experiências que estão dando certo e impulsionando a iniciativa privada.  No nosso entendimento, a falta de concorrência interna é um fator preponderante para desanimar o servidor, que desmotivado, faz exatamente o que determina a sua função, sem se preocupar em surpreender, em inovar, em ir além. Esse comprometimento, existente na iniciativa privada, é o responsável pela eficiência do serviço e o alcance de metas estipuladas, o que gera consequentemente, o lucro das empresas. No serviço público o resultado é um serviço de qualidade e economia para os municípios.



UMA VISÃO GLOBAL DAS CARÊNCIAS DO SERVIÇO PÚBLICO

ANATEL APLICA MULTA SALGADA EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS


                     Foi publicada nesta quinta feira, dia 14/3 no Diário Oficial da União, uma relação de emissoras de Rádio AM, FM, TV e Rádios Comunitárias, multadas por infrações diversas. O que nos chamou a atenção foi a aplicação de Multas que somam mais de dez mil reais para emissoras de Radio Comunitária. Uma delas, a Associação Rádio Comunitária Educativa Verde Amazonas, de Ariquemes em Rondonia, recebeu uma multa no valor de R$ 15.592,78 (quinze mil quinhentos e noventa e dois reais  setenta e oito centavos), por haver infringido os seguintes dispositivos: Inciso XV do artigo 40 do Anexo ao Decreto 2.615/98, que proíbe as emissoras de Rádio Comunitária de transmitirem propaganda em seus horários de funcionamento, combinado com o item 21.1 da Norma 01/2011, que determina que as Rádios Comunitárias divulguem seus indicativos de chamada e ainda infringência ao disposto na alínea “c” do item 12 do artigo 28 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão, que determina que as emissoras devem destinar no mínimo 5% do seu tempo de funcionamento aos noticiosos.
                        Para um segmento que não tem finalidade lucrativa e não pode divulgar propaganda na sua programação, o valor é sem dúvida absurdo se comparado com as multas aplicadas às emissoras de Rádio AM, FM e TV.
                        Cheguei a acreditar que os valores estampados na multa estavam errados, mas ao deparar-me com a multa da Associação Comunitária de Radiodifusão Piratinense, de Piratini no Rio Grande do Sul, tive a confirmação de que os administradores de Rádios Comunitárias terão que rever seus conceitos e formas de angariar recursos para a sua manutenção. A entidade gaucha teve duas multas, resultantes dos processos 53.528.001.369/12 e 53.528.003.023/12, todos pelo mesmo motivo, infringir o inciso XV do artigo 40 do Anexo ao Decreto 2.615/98, que proíbe as emissoras de Rádio Comunitária de veicularem propaganda em sua programação. Cada multa aplicada à Rádio Comunitária de Piratini foi no valor de R$ 6.663,58 (seis mil seiscentos e sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 13.327,16 (treze mil trezentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos).

                        Que sirva de alerta a todas as associações que exploram o serviço de radiodifusão comunitária, posto que muitas já estavam reclamando por estarem recebendo multas em torno de três mil reais. Imagine se forem reincidentes e receberem  multas nos patamares citados neste artigo. A proibição de veicular propaganda nas emissoras de rádios comunitárias deu-se por pressão da AESP, ABERT e demais órgãos que representam as rádios comerciais, que viam nas rádios comunitárias um concorrente que poderia abalar seus faturamentos. É chegada a hora das emissoras de Rádio Comunitária se unirem e da mesma forma exercerem pressão no Ministério das Comunicações para rever esta proibição, pois correm o risco de ficarem inadimplentes, e por ocasião de eventuais renovações de outorga terem o seu pedido indeferido por não terem condições de apresentarem a certidão emitida pela Anatel.

segunda-feira, 4 de março de 2013

EDITAL N. 3 DE 2013 PUBLICADO HOJE(4/3/13)


Publicado hoje no diário oficial da União, a abertura do Edital de habilitação para os interessados em explorar uma emissora de Rádio Comunitária nas seguintes localidades:
UF MUNICÍPIO CANAL
AL Belém 290
AL Feliz Deserto 200
AL Jundiá 200
AL Minador do Negrão 285
AL Olho d'Água Grande 285
BA Contendas do Sincorá 285
BA Dom Macedo Costa 200
BA Ibiquera 200
BA Lajedinho 200
GO Aloândia 200
GO Anhanguera 285
GO Cachoeira de Goiás 200
GO Guaraíta 200
GO Guarinos 200
GO Jesúpolis 200
GO Mairipotaba 200
GO Moiporá 200
GO Nova América 200
GO São João da Paraúna 200
GO São Patrício 200
MA Junco do Maranhão 200
MA Nova Iorque 200
MA Sucupira do Riachão 200
PB Borborema 200
PB Caturité 200
PB Lagoa 200
PB Logradouro 198
PB Mãe d'Água 285
PB Matinhas 200
PB Montadas 200
PB Poço de José de Moura 285
PB Riachão do Bacamarte 200
PB Riachão do Poço 198
PB São Bentinho 200
PB São José de Princesa 200
PB São José do Sabugi 200
PI Alegrete do Piauí 200
PI Arraial 200
PI Barra D'Alcântara 200
PI Bertolínia 200
PI Coronel José Dias 285
PI Currais 200
PI Curral Novo do Piauí 200
PI Fartura do Piauí 285
PI Francinópolis 200
PI Francisco Ayres 285
PI Guaribas 200
PI Jerumenha 285
PI Lagoa do Piauí 200
PI Manoel Emídio 200
PI Morro Cabeça no Tempo 200
PI Nova Santa Rita 200
PI Paes Landim 200
PI Paquetá 252
PI Riacho Frio 200
PI Ribeira do Piauí 200
PI Santa Cruz dos Milagres 200
PI Santana do Piauí 252
PI São Braz do Piauí 285
PI São Lourenço do Piauí 285
PI Sebastião Leal 200
PI Wall Ferraz 200
RN Barcelona 200
RN Coronel João Pessoa 200
RN Paraná 200
RN Porto do Mangue 200
RN Rafael Fernandes 200
TO Chapada de Areia 285
TO Crixás do Tocantins 200
TO Ipueiras 200
TO Lavandeira 285
TO Oliveira de Fátima 200
TO São Félix do Tocantins 200
TO Sucupira 285
TO Tu p i r a m a 200

INTERESSADOS ENTRAR EM CONTATO CONOSCO URGENTEMENTE